Política Quotidiana: Newsletter do Portal do Governo

11-08-2008	Governo da República Portuguesa
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Primeiro-Ministro observa o computador Magalhães

Plano Tecnológico: e.escolinha coloca 500 mil computadores no primeiro ciclo

2008-07-30

Meio milhão de alunos do primeiro ciclo do ensino básico vão ter acesso a computadores portáteis em diferentes modalidades, no âmbito do novo programa e.escolhinha - no quadro do Plano Tecnológico -, anunciou o Primeiro-Ministro em Lisboa. O computador, chamado Magalhães, em homenagem ao navegador português Fernão de Magalhães, será o primeiro computador portátil montado em Portugal. «O programa e.escolinha visa permitir que todas as crianças do primeiro ciclo tenham acesso ao computador Magalhães», afirmou José Sócrates. No conjunto, o Governo vai investir 400 milhões de euros na área da Educação nos próximos sete meses. Mais...

Alterações do IRS, IMI e contratos bancários favorecem famílias mais pobres

2008-07-10

O Conselho de Ministros aprovou duas medidas no âmbito da habitação, anunciadas pelo Primeiro-Ministro em entrevista à RTP1, e a submeter ao Parlamento: A primeira, altera as deduções do IRS com imóveis, majorando as despesas com a habitação própria e permanente, que incluem os juros, em função da matéria colectável, beneficiando os escalões com menor rendimento. A segunda, reduz as taxas máximas do IMI relativas aos prédios urbanos avaliados e não avaliados, em 0,1%; permite que os Municípios possam fixar as taxas por freguesias; e alarga a isenção de IMI para a habitação própria permanente de 6 para 8 anos, para prédios com Valor Tributável até 157 500 euros, e de 3 para 4 anos, para prédios com Valor Tributável de 157 500 euros até 236 250 euros. O Governo aprovou ainda, na generalidade, um diploma que reforça a mobilidade dos empréstimos à habitação e elimina obstáculos à sua renegociação, para fazer face ao agravamento das taxas de juro.

Acção social escolar passa a abranger 710 mil alunos e é criado passe escolar com 50% de redução

2008-07-10

O Primeiro-Ministro anunciou o alargamento da acção social escolar no ensino básico e secundário de 230 mil alunos para 710 mil, no discurso sobre o estado da Nação, no Parlamento. José Sócrates explicou que a acção social escolar passará a aplicar-se a todos as crianças abrangidas pelos dois escalões inferiores do abono de família, bastando um requerimento dos interessados. Os 400 mil alunos do 1.º escalão têm direito à totalidade dos apoios em refeições, manuais e material escolar; os 310 mil alunos do 2.º escalão têm direito a 50% destes apoios. Anunciou também a criação de um passe escolar para os transportes públicos urbanos, para estudantes entre os 4 e os 18 anos, cujos preços serão metade dos actualmente praticados. O PM anunciou ainda novos apoios para as famílias nos encargos com a habitação e uma taxa de 25% sobre as mais valias potenciais das empresas petrolíferas resultantes da actual escalada de preços. Mais famílias beneficiarão de mais apoios para a educação dos filhos

Salto tecnológico: Passo decisivo na criação de indústria aeronáutica nacional

2008-07-26

A terceira maior empresa mundial de construção aeronáutica, a brasileira Embraer, vai instalar duas fábricas em Évora, sendo uma de estruturas metálicas e outra de materiais compósitos, correspondendo a investimentos de 100 e de 48 milhões milhões de euros, que criarão 570 empregos directos. O acordo foi assinado entre o Governo e a empresa na presença do Primeiro-Ministro e do Presidente do Brasil, Lula da Silva, em Lisboa. José Sócrates afirmou que o acordo representa «um salto tecnológico de um estádio de manutenção de aviões para um estádio de fabricação de componentes para aviões». «Há muito tempo que Portugal queria um cluster aeronáutico e este investimento terá um efeito multiplicador. Isto é só o começo de uma aventura», acrescentou. Mais...

Novo curso de medicina com perfil inovador na Universidade do Algarve

2008-07-24

O Primeiro-Ministro presidiu à apresentação de um novo e inovador curso de Medicina na Universidade do Algarve, em Faro. José Sócrates afirmou que para aumentar o número de médicos em Portugal «é preciso tomar medidas urgentes e este curso é uma delas» e apontou que nos últimos três anos o número de vagas para Medicina aumentou 36%. Este curso «foi aprovado porque é inovador, tem qualidade e vai contribuir para melhorar a educação de Medicina no país», disse ainda. Mais...

Alunos dos cursos de especialização tecnológica são exemplo para o País

2008-07-29

O Primeiro-Ministro presidiu à entrega de diplomas a 90 alunos que terminaram cursos de especialização tecnológica no Instituto Politécnico de Leiria, apontando-os como um «exemplo para o País seguir se quiser vencer as necessidades da qualificação», pois são pessoas que «estão a trabalhar, têm família, e decidiram sacrificar o tempo livre para melhorar as qualificações». Quando os cursos de especialização tecnológica foram lançados, em 1999, o Governo «teve de enfrentar preconceitos e tabus sociais». Contudo, «esta oportunidade deveria ter sido dada mais cedo»: «toda a gente estava à espera desta resposta e a maior prova de que faziam falta é que têm sucesso», disse ainda José Sócrates. Mais...

Independência energética: Portugal introduz automóveis eléctricos em 2011

2008-07-09

«A resposta a este choque petrolífero por parte de Portugal é bem clara: nós não aceitamos ficar parados, tudo vamos fazer para mudar o paradigma energético e tudo estamos fazer para que as futuras gerações não passem pelas dificuldades que estamos a passar» afirmou o Primeiro-Ministro na assinatura de um acordo entre o Governo e a aliança Renault-Nissan, em Lisboa. O acordo destina-se à comercialização em Portugal de automóveis eléctricos, que serão lançados em larga escala em 2011, e à definição da respectiva rede de abastecimento. Mais...

Equilíbrio da balança comercial: Portugal assina cinco acordos com Venezuela

2008-07-24

O Primeiro-Ministro afirmou, na cerimónia de assinatura de cinco acordos que concretizam intenções declaradas durante a visita à Venezuela, que a relação de Portugal com a Venezuela «não é política nem, muito menos, puramente económica: é uma relação entre povos que se conhecem». Na cerimónia realizada na Residência Oficial, em Lisboa, foram assinados contratos para construção de casas e de uma barragem, ampliação do segundo maior porto do país e o que serve a capital, Caracas, fornecimento de medicamentos e para a cooperação nas telecomunicações e informática. José Sócrates agradeceu ao Chefe de Estado venezuelano «a protecção que tem dado aos portugueses no seu país». Mais ...

Equilíbrio da balança comercial: Visita desenvolve trocas comerciais e consolida relação política com Líbia

2008-07-19

Portugal e a Líbia assinaram um acordo global de cooperação e quatro memorandos de entendimento, em Tripoli, durante uma visita do Primeiro-Ministro. Os memorandos destinam-se a equilibrar a balança comercial entre os dois países através da venda de mais produtos portugueses: «Portugal importa da Líbia cerca de 1500 milhões de euros, maioritariamente petróleo, e apenas exporta produtos no valor de 10 milhões de euros. As autoridades líbias manifestaram-se totalmente disponíveis para a necessidade de reequilibrar as nossas contas», afirmou José Sócrates, após um encontro com o líder líbio Muammar Kadafi. Mais...

Angola: Portugal envia 200 professores e alarga linhas de crédito

2008-07-17

Portugal vai enviar 200 professores de português para Angola no ano de 2009, segundo um dos acordos assinados durante a visita oficial que o Primeiro-Ministro realizou a Luanda. Os primeiros professores chegarão «já este ano», disse José Sócrates no final de um encontro com o Presidente da República, José Eduardo dos Santos. O PM anunciou um alargamento das linhas de crédito portuguesas para operações em Angola para um montante total de 1100 milhões de euros. O Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, declarou que para a economia portuguesa Angola já ultrapassou a importância de economias como a dos Estados Unidos. Mais...

Aprovada estratégia para promover Português no mundo

2008-07-16

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas para promoção da língua e do património cultural português no Mundo: A estratégia para o reconhecimento e promoção da língua portuguesa, visando a cooperação, a internacionalização económica, a divulgação cultural e a ligação às Comunidades Portuguesas. A criação do Fundo da Língua Portuguesa, com uma dotação inicial de 30 milhões de euros, para apoio aos sistemas de ensino da língua portuguesa, à formação de tradutores e intérpretes para organizações internacionais e ao incremento do português como língua de trabalho e de negociação internacional. A criação de uma comissão interministerial para valorizar o património cultural de origem portuguesa no mundo.

SNS: Hospital Amadora-Sintra regressa ao sector público

2008-07-31

O Conselho de Ministros de 31 de Julho aprovou a transformação do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca em entidade pública empresarial, visando assegurar a sua gestão pública, após a cessação do contrato com a actual sociedade gestora. Com a extinção do contrato de gestão, por caducidade decorrente da sua denúncia para o termo do prazo, é retomada a gestão pública do estabelecimento, a partir de 1 de Janeiro de 2009. A transferência da gestão far-se-á sem perturbação no funcionamento e na assistência à população.

Marrocos: «Excelente relação política» permite crescimento das trocas económicas

2008-07-05

A X Cimeira Luso-Marroquina, que decorreu em Oeiras, aprofundou as relações entre os dois países, nomeadamente através da assinatura de vários acordos de cooperação. O Primeiro-Ministro, José Sócrates, reiterou que as relações com Marrocos são prioritárias e destacou a evolução positiva das relações comerciais alicerçadas numa «excelente relação política». O PM disse que os avanços conseguidos assentam em quatro pontos: «O automóvel, o turismo, as infra-estruturas e também a energia – em particular as energias renováveis, como resposta à nova situação». Mais...

Aprovada taxa sobre valorização dos stocks de petróleo

2008-07-10

O Conselho de Ministros aprovou uma medida, a submeter ao Parlamento, que cria uma tributação autónoma das valorizações de produtos petrolíferos armazenados decorrentes do preço crescente do crude nos mercados internacionais. Por outro lado, impõem-se critérios para aferir, para efeitos fiscais, a valorização dos stocks de petróleo, para as empresas de fabricação e distribuição de produtos petrolíferos refinados. Assim, o ganho extraordinário entretanto obtido pela adopção deste critério passa a encontrar-se sujeito a uma taxa de tributação autónoma de 25%, garantindo-se assim a redistribuição de riqueza através da aplicação de um imposto extraordinário, pela concretização in casu.

Governo avança com reforma do parque prisional

2008-07-24

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que se enquadram na reforma do parque prisional, visando o reforço da segurança, a melhoria das condições de reclusão e das condições de trabalho dos funcionários do sistema prisional, num investimento global de cerca de 450 milhões de euros a concretizar no período de 2008 a 2013. As quatro Resoluções definem os procedimentos para: construção do Estabelecimento Prisional de Grândola, que representa um novo conceito centrado na recuperação dos reclusos e anulação do efeito criminógeno das penas de prisão; construção do EP do Vale do Tejo, em Almeirim; projectos de concepção de estabelecimentos prisionais de menor capacidade, tendo em vista uma melhor distribuição dos presos pelo território e a sua ressocialização; melhoramento e construção de novas instalações para a Policia Judiciária, oferecendo-lhe a capacidade de resposta para os novos desafios em matéria de investigação criminal.

União para o Mediterrâneo: Um passo «absolutamente fundamental para um mundo de paz»

2008-07-13

O lançamento da União para o Mediterrâneo em Paris, representa um redireccionamento do olhar da Europa para o flanco Sul, tal como «desde sempre Portugal defendeu na agenda de política externa da União Europeia». O Primeiro-Ministro, José Sócrates, que esteve presente na cimeira que reuniu quatro dezenas de Chefes de Estado e de Governo, recordou que «nós sempre defendemos a atribuição de uma nova prioridade ao flanco Sul, por razões de investimento na nossa própria segurança, por razões de cooperação, e como contribuição para o Mundo, porque o diálogo entre a Europa e o mundo islâmico é absolutamente fundamental para um mundo de paz». Mais...