Estado de Calamidade Pública

No seguimento desta noticia:

“O Governo vai fazer um levantamento exaustivo das zonas do país afectadas pelos incêndios antes de decidir sobre uma eventual declaração de calamidade pública, anunciou o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, anunciando que o Executivo prevê investir 50 milhões de euros no combate aos fogos florestais, ainda este ano.”

Resolvi consultar a legislação e encontrei esta definição:

“Por calamidade pública entendem-se as catástrofes, naturais ou tecnológicas, e os acidentes graves de qualquer espécie.”

Ora, segundo o que tenho lido sobre os incêndios, registo que existem acidentes de certa gravidade em algumas zonas, agora resta saber se é o suficiente para declarar o estado de calamidade.

Quais as vantagens de decretar?

• Todas as pessoas e empresas serão mais ajudadas, tendo o estado uma reserva de apoio financeiro para estes casos.
• A União Europeia pode dar uma ajuda também.

E desvantagens?

• Usa-se um regime de excepção em algo que pode não requer esse regime.
• Haverá mais dinheiro, logo aumenta a probabilidade de haver pessoas a receber indevidamente certas verbas, assim como privilégios derivados do regime de excepção.
• Abre-se um precedente para este tipo de casos de incêndios.

Analisando estes prós e contras, e conhecendo bem Portugal e as suas pessoas, é natural que o Governo opte por não decretar este regime de excepção. O apoio às pessoas afectadas será feito, mas através dos meios normais e adequados à situação.


Uma nota para as declarações do Ministro António Costa que mostrou convicção ao defender que não era necessário estar presente o Primeiro-Ministro dado que a situação estava controlada.
É nestes pormenores se vê a diferença: Não é por aparecer o Sócrates, “numa de coitado” que abdicou das férias, que as pessoas vão ter mais apoio. É importante mostrar que o Governo é uma equipa, e não o Sócrates mais 15.