Política Quotidiana

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sexta-feira, agosto 12, 2005

Estado de Calamidade Pública

No seguimento desta noticia:

“O Governo vai fazer um levantamento exaustivo das zonas do país afectadas pelos incêndios antes de decidir sobre uma eventual declaração de calamidade pública, anunciou o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, anunciando que o Executivo prevê investir 50 milhões de euros no combate aos fogos florestais, ainda este ano.”


Resolvi consultar a legislação e encontrei esta definição:

“Por calamidade pública entendem-se as catástrofes, naturais ou tecnológicas, e os acidentes graves de qualquer espécie.”


Ora, segundo o que tenho lido sobre os incêndios, registo que existem acidentes de certa gravidade em algumas zonas, agora resta saber se é o suficiente para declarar o estado de calamidade.

Quais as vantagens de decretar?
  • Todas as pessoas e empresas serão mais ajudadas, tendo o estado uma reserva de apoio financeiro para estes casos.
  • A União Europeia pode dar uma ajuda também.

E desvantagens?
  • Usa-se um regime de excepção em algo que pode não requer esse regime.
  • Haverá mais dinheiro, logo aumenta a probabilidade de haver pessoas a receber indevidamente certas verbas, assim como privilégios derivados do regime de excepção.
  • Abre-se um precedente para este tipo de casos de incêndios.

Analisando estes prós e contras, e conhecendo bem Portugal e as suas pessoas, é natural que o Governo opte por não decretar este regime de excepção. O apoio às pessoas afectadas será feito, mas através dos meios normais e adequados à situação.


Uma nota para as declarações do Ministro António Costa que mostrou convicção ao defender que não era necessário estar presente o Primeiro-Ministro dado que a situação estava controlada.
É nestes pormenores se vê a diferença: Não é por aparecer o Sócrates, “numa de coitado” que abdicou das férias, que as pessoas vão ter mais apoio. É importante mostrar que o Governo é uma equipa, e não o Sócrates mais 15.

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quinta-feira, agosto 11, 2005

O Governo responde aos mails!

Enviei um email no dia 9 de Agosto de 2005 através do site oficial do Governo. http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/
O conteúdo do email era a minha ideia sobre os impostos, ideia que foi expressa neste blog.
Hoje recebi uma resposta. Apesar de ser rápida, não adiantou nada.

Registo também que o email foi reenviado para a Secretaria de Estado respectiva e depois para a Direcção-Geral dos Impostos.
Aqui há uma falha: Não me interessa os passos que a mensagem dá, mas só a resposta de quem de direito. Isso vir indicado no email, não é a melhor forma do processo funcionar.
Resta saber quem me responderá e com que argumentos usará.

De referir que durante o dia 8 não consegui mandar a mensagem, dando sempre erro no site…

[piada comum] Na volta foi porque já passava das 18h, e todos sabemos que a essa hora (também) não há funcionário público que esteja a trabalhar…[/piada comum]

Fica aqui o conteúdo do email de resposta:


"Acuso a recepção da presente mensagem informando V. Exa, que a mesma, foi nesta data, enviada à Direcção-Geral dos Impostos, para análise da sugestão enviada.
Com os meus cumprimentos
Maria das Dores Sampaio

-----Mensagem original-----
De: Gab Min Financas
Enviada: terça-feira, 9 de Agosto de 2005 16:30
Para: Gab Sec Est Assuntos Fiscais
Assunto: FW: PGov: Ideias para os impostos

Encarrega-me o Senhor Chefe do Gabinete de junto enviar, para os devidos efeitos, o mail recebido neste Gabinete, uma vez que se afigura tratar-se de matéria do âmbito das competências desse Gabinete.
Com os melhores cumprimentos,


Conceição Costa
Secretária Pessoal
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Av. Infante D. Henrique, nº1
1149-009 Lisboa"

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quarta-feira, agosto 10, 2005

“Soares e Louçã em "contactos" até ao final do mês” – no Público

Analisando esta notícia, podemos constatar duas coisas:

Soares está no terreno e é praticamente certo que avança pra Belém
Soares está apostado em reunir os votos de toda a esquerda, desde o PS ao BE.

Mas com isto levantam-se também duas questões:

  • Com tantos comentários negativos à sua candidatura, haverá potencial para conseguir derrotar Cavaco nas urnas?

Eu acredito que sim, se houver trabalho nesse sentido!

  • Caso a CDU e BE manifestem o apoio a Soares – e dadas as características deste tipo de eleição – será que este consegue a grande maioria dos votos que “seriam” desse partido?

- Eu julgo que não, porque quem não concorda com Soares, deixará de votar nele, não votando também em Cavaco. Ou seja, a grande maioria não estará com ele.

Por tudo isto, a luta tem de ser mais ao centro e, quanto antes, dedicada a apagar a má imagem que esta “novidade” levantou na opinião pública.

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terça-feira, agosto 09, 2005

Um texto mais profundo sobre este tema

E na mesma linha de pensamento daquilo que escrevi antes.
http://sic.sapo.pt/online/noticias/opiniao/20050804+-+A+industria+dos+incendios.htm

Ou aqui, o texto na íntegra:

Oficialmente, continua a correr a versão de que não há motivações económicas para a maioria dos incêndios. Oficialmente continua a ser dito que as ocorrências se devem a negligência ou ao simples prazer de ver o fogo. A maioria dos incendiários seriam pessoas mentalmente diminuídas.

Mas a tragédia não acontece por acaso. Vejamos:

1 - Porque é que o combate aéreo aos incêndios em Portugal é TOTALMENTE concessionado a empresas privadas, ao contrário do que acontece noutros países europeus da orla mediterrânica?

Porque é que os testemunhos populares sobre o início de incêndios em várias frentes imediatamente após a passagem de aeronaves continuam sem investigação após tantos anos de ocorrências?

Porque é que o Estado tem 700 milhões de euros para comprar dois submarinos e não tem metade dessa verba para comprar uma dúzia de aviões Cannadair?

Porque é que há pilotos da Força Aérea formados para combater incêndios e que passam o Verão desocupados nos quartéis?

Porque é que as Forças Armadas encomendaram novos helicópteros sem estarem adaptados ao combate a incêndios? Pode o país dar-se a esse luxo?

2 - A maior parte da madeira usada pelas celuloses para produzir pasta de papel pode ser utilizada após a passagem do fogo sem grandes perdas de qualidade. No entanto, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais. Quem ganha com o negócio? Há poucas semanas foi detido mais um madeireiro intermediário na Zona Centro, por suspeita de fogo posto. Estranhamente, as autoridades continuam a dizer que não há motivações económicas nos incêndios...

3 - Se as autoridades não conhecem casos, muitos jornalistas deste país, sobretudo os que se especializaram na área do ambiente, podem indicar terrenos onde se registaram incêndios há poucos anos e que já estão urbanizados ou em vias de o ser, contra o que diz a lei.

4 - À redacção da SIC e de outros órgãos de informação chegaram cartas e telefonemas anónimos do seguinte teor: "enquanto houver reservas de caça associativa e turística em Portugal, o país vai continuar a arder". Uma clara vingança de quem não quer pagar para caçar nestes espaços e pretende o regresso ao regime livre.

5 - Infelizmente, no Norte e Centro do país ainda continua a haver incêndios provocados para que nas primeiras chuvas os rebentos da vegetação sejam mais tenros e atractivos para os rebanhos. Os comandantes de bombeiros destas zonas conhecem bem esta realidade.

Há cerca de um ano e meio, o então ministro da Agricultura quis fazer um acordo com as direcções das três televisões generalistas em Portugal, no sentido de ser evitada a transmissão de muitas imagens de incêndios durante o Verão. O argumento era que, quanto mais fogo viam no ecrã, mais os incendiários se sentiam motivados a praticar o crime...

Participei nessa reunião. Claro que o acordo não foi aceite, mas pessoalmente senti-me indignado. Como era possível que houvesse tantos cidadãos deste país a perder o rendimento da floresta - e até as habitações - e o poder político estivesse preocupado apenas com um aspecto perfeitamente marginal?

Estranhamente, voltamos a ser confrontados com sugestões de responsáveis da administração pública no sentido de se evitar a exibição de imagens de todos os incêndios que assolam o país.

Há uma indústria dos incêndios em Portugal, cujos agentes não obedecem a uma organização comum mas têm o mesmo objectivo - destruir floresta porque beneficiam com este tipo de crime.

Estranhamente, o Estado não faz o que poderia e deveria fazer:

1 - Assumir directamente o combate aéreo aos incêndios o mais rapidamente possível. Comprar os meios, suspendendo, se necessário, outros contratos de aquisição de equipamento militar.

2 - Distribuir as forças militares pela floresta, durante todo o Verão, em acções de vigilância permanente. (Pelo contrário, o que tem acontecido são acções pontuais de vigilância e combate às chamas).

3 - Alterar a moldura penal dos crimes de fogo posto, agravando substancialmente as penas, e investigar e punir efectivamente os infractores

4 - Proibir rigorosamente todas as construções em zona ardida durante os anos previstos na lei.

5 - Incentivar a limpeza de matas, promovendo o valor dos resíduos, mato e lenha, criando centrais térmicas adaptadas ao uso deste tipo de combustível.

6 - E, é claro, continuar a apoiar as corporações de bombeiros por todos os meios.

Com uma noção clara das causas da tragédia e com medidas simples mas eficazes, será possível acreditar que dentro de 20 anos a paisagem portuguesa ainda não será igual à do Norte de África. Se tudo continuar como está, as semelhanças físicas com Marrocos serão inevitáveis a breve prazo.

José Gomes Ferreira
Sub-director de Informação SIC

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Regresso de Mini-Férias – Os incêndios

Depois de uns dias de descanso com amigos, volto ao trabalho.
O tema dos incêndios voltou a estar no centro das notícias do verão.

Já muito se falou sobre este tema, mas é importante analisar o problema e encontrar soluções:

Problemas:

  1. Os incendiários e os motivos do crime
  2. Falta de limpeza das matas a partir de Janeiro
  3. Falta de organização das florestas e consequentes falhas nos acessos
  4. Escassez de meios, especialmente aéreos

Soluções:
  1. Maior vigilância das florestas, colocando câmaras que ajudem na detecção dos fogos e dissuasoras de incendiários e cortar administrativamente todo e qualquer negocio que se possa fazer depois de um incêndio. Se não for rentável, deixa de haver uma larga % de incendiários
  2. Limpeza das matas do Estado, usando a mão-de-obra de reclusos, por exemplo. As matas privadas que não sejam limpas pelos proprietários, serão limpas pelo estado, que apresenta depois a factura ao proprietário. De uma forma ou de outra, este pagará aquela despesa um dia…
  3. Levantamento, por parte dos bombeiros (que por lá anda no terreno) das zonas onde os acesso têm de existir ou ser melhorados.
  4. Disponibilização de mais meios. Este ano o Governo tomou medidas correctas nesse sentido, com a colocação de meios militares na ajuda. Modelo para continuar e reforçar.

Será assim tão complicado fazer o levantamento do que corre mal e melhorar?
A baixa prioridade deste tema é o seu maior problema…E não depende do Governo, apesar de algumas medidas pontuais que estes tomam…Este ano melhorou um pouco em termos de “remediar”, mas falta o “prevenir” que, diga-se, não já possível para este ano…

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