Politica Quotidiana – O tema de ontem, hoje abordado no Público

«Faz sentido, em caso de interrupção do mandato de qualquer gestor [público] por acto do Governo, que ele tenha direito a uma "indemnização", calculada em termos muito favoráveis e, não raro, de montante elevado? Faz sentido que alguém que aceita um cargo, com base na confiança ou até na identificação com o Governo, quando deixa de a ter, venha a ser, por isso, ressarcido? Faz sentido que um gestor, afastado nessas circunstâncias, receba uma indemnização, quando não a recebem, por exemplo, o procurador-geral da República ou os chefes de Estado-Maior das Forças Armadas, se demitidos a meio dos respectivos mandatos?»

(Jorge Miranda, Público de hoje).
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De facto, esta opinião vai de encontro à minha. O único problema de acabar com estas indemnizações é o facto de isso poder afastar mais gestores de cargos públicos…Mas será que afasta mesmo?

As férias do primeiro-ministro

Notica do DN


O 1º ministro comentou as afirmações sobre as suas férias, dizendo:

“A exploração política do tema das minhas férias tem sido demagógica, injusta e mesquinha. O País teve sempre um primeiro-ministro em funções”. - Socrates

Isto é de facto verdade. No entanto, que foi eleito foi ele e não António Costa…
No entanto, acho que este tema foi muito bem explorado pelo CDS/PP, que há falta de mais argumentos contra os incêndios (Parte da culpa é deles enquanto antigo Governo) resolveu levantar estas questões, algo que a comunicação social tanto gosta (dizer mal dos políticos).

Acho que a situação é grave, mas compreendo a posição de Sócrates e aceito. Há que transmitir confiança aos restantes Ministros de Estado e mostrar que o Governo não depende deste ou daquele nome.

Se Sócrates cancelasse as férias e viesse para junto dos incêndios, “fazer pose para as fotos e câmaras” era acusado de querer protagonismo, de “coitadinho” que cancelou as féria, etc… Havia de ser criticado na mesma, porque os jornais, em especial na silly season, são mesmo assim.

Volta Setembro para ver se o nível do trabalho jornalístico sobe…

Cargos de confiança política

As nomeações de Armando Vara e Fernando Gomes geraram polémica. Porquê? Porque ambos tiveram passagens curtas pelo Governo e saíram na mó de baixo.
Não falando, por agora, no caso destas nomeações, sobre as quais muito se disse e escreveu, abordo antes o tema das nomeações em si.

Sejamos analíticos e vamos por partes:

• É importante ter representantes do estado em certas empresas?

Julgo que toda a gente concorda que sim. Pode-se discutir que há empresas “a mais” onde se encontra o estado, mas poucas ou muitas, é importante que esteja representado.

• As pessoas devem ser escolhidas pelo estado ou por concurso público?

A ideia mais facilmente defensável, por ser mais “transparente” é que deve ser por concurso público, por currículo, etc. Mas sendo assim, porque eram cargos de representantes do Governo? Ou seja, parece óbvio que tem de ser escolhidos pelo Governo.

• O partido que ganha nas urnas a responsabilidade de governar, deve colocar representantes seus nessas empresas, baseado em quê? (para além das qualidades académicas e profissionais)

• Na filiação partidária do partido de governo - e assim esses representantes vão seguir as mesmas ideias programáticas do partido e do governo eleito;
• Na independência partidária – Assim não eram “boys”, nem “tachos”;
• Noutras filiações partidárias – Porque aí sim, a Comunicação Social e outros “lideres de opinião” não podiam acusar de “clientelismo partidário” ou “favorecimento aos amigos independentes”;

Acho que a maioria concorda que deve ser do mesmo partido ou próximo deste.

• Então qual o porquê de tanto alarido com as nomeações (para além das pessoas em si) ?

São as “chorudas” indemnizações que são dadas aos ex-representantes do estado que têm de sair.

• Como resolver este problema?

De uma forma simples: Quando esses representantes entram, no contracto que assinam, está mencionado que podem sair com a mudança do Governo, sem direito a indemnização!

• Isto resolve este problema, mas será que conseguimos ter os melhores profissionais disponíveis?

Eu acho que está será uma das razões invocadas pelos sucessivos governos para não alterar a lei. Aceito esta razão, mas falta-me base para confirmar que na prática é mesmo assim. Quiçá um dia conheça um administrador da GALP ou da CGD e lhe pergunte se aceitava o cargo com a condição de poder sair sem indemnização, aquando da saída do governo…

Candidaturas “Independentes” do PSD

Para o PSD estas eleições autárquicas serão muito complicas. Dois municípios importantes da área metropolitana do Porto e Lisboa vão ter candidatos “independentes” que pertencem ao Partido há muitos anos. E vão, quase de certeza, ganhar.

O argumento do líder do PSD para retirar a confiança política aos candidatos é o facto destes serem arguidos em processos judiciais. Agora, segundo eles, o ser “arguido” é uma condição que todos podemos estar sujeitos e não deixamos de ser inocentes por isso. O PSD não os considera inocentes, pois tomou a sua decisão interna.

No caso do Major Valentim há dois aspectos relevantes que merecem reflexão:

• As bases partidárias – ou seja, a concelhia do PSD-Gondomar – apoiavam o seu nome para candidato.
• A população sempre se manifestou, de forma expressiva e mediática, a favor do Major.

Como a escolha dos candidatos, ao nível do PSD, foi feita pelo Conselho Nacional, o PSD foi contra duas forças: A politica regional e a Popular.

Será que fez bem o PSD em tomar esta posição? Parece-me óbvio que não, porque quis ser Juiz dos arguidos, invocando uma moralidade que não “cola”. E porquê? Porque apoia uma Candidata – Isabel Damasceno – à Câmara de Leiria que também é arguida! <noticia>

Agora, a única diferença é o lado “mediático”. Como o Major e o Isaltino têm força e fazem “sombra” a Marques Mendes – O que diga-se, não é difícil… – estes precisam de ser “afastados” e de servirem como exemplos.
O feitiço vai virar-se contra o feiticeiro, porque a vitória de ambos parece uma realidade…

Vejamos como o maior partido da Oposição vai, no dia 10 de Outubro, limpar os cacos, novamente…

Imagens dos fogos na televisão

Assisti à pouco ao comentário semanal do António Vitorino, na RTP1.
Sobre o tema dos incêndios, uma questão foi discutida durante minutos:
“Deve o estado obrigar as televisões reverem a forma de mostrar as imagens dos incêndios?”

Vitorino mostrou, mais uma vez, a sua inteligência política e teve uma resposta, com a qual concordo a 100%:
Não acredita que uma entidade externa à comunicação social consiga regular este tipo de acção; acrescenta que essa também não será a melhor forma. Segundo ele, a opção passa por serem os meios de comunicação a reunirem e coordenados optarem por mudar a forma como transmitem as imagens, porque estes desempenham um papel importante na sociedade. Algo que deixou bem vincado foi de que não podia haver censura aos factos. Estes existem e têm de ser divulgados. A forma como são apresentados é que está em causa!

Eu acrescento que é possível que isto aconteça. Acredito que nem deve ser muito difícil de conseguir, caso haja vontade das televisões.

As televisões afirmam que esta medida não está comprovada como sendo uma mais-valia e que os incêndios criminosos continuaram a existir.

De facto, é verdade que a percentagem de incendiários “com origem” nas imagens da TV, é baixa, mas mesmo que seja 1%, não valerá a pena ter menos esse 1%?

O que se perde em troca? Menos “sensacionalismos”? Menos “imagens chocantes”?

Como disse o Ministro António Costa, este assunto não é prioritário e é para discutir a seu tempo que não agora, mas fica a minha opinião sobre isto.